TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de Validade: As cotações emitidas pela Horizon Sales têm uma validade estrita de 15 (quinze) dias calendarizados. Decorrido este prazo, a proposta caduca automaticamente, carecendo de nova validação técnica e comercial.
1.2. Flutuação Cambial: Devido à natureza dos produtos e serviços, a Horizon Sales reserva-se o direito de rever os preços caso ocorra uma variação cambial superior a 3% entre a data da cotação e a data da adjudicação efetiva.
1.3. Erros de Orçamentação: Reservamos o direito de retificar propostas que contenham erros óbvios de cálculo ou omissões técnicas detetadas antes da execução, mediante notificação imediata ao Cliente.

2.1. Ativação de Encomenda: A produção ou reserva de stock apenas é iniciada após a confirmação do pagamento inicial (geralmente 50%) e envio do comprovativo bancário validado.
2.2. Incumprimento de Pagamento: O atraso no pagamento de faturas vencidas sujeita o Cliente ao pagamento de juros de mora à taxa 0,75% diários sobre o valor pendente, no regime de juros simples, acrescidos de eventuais custos de recuperação de crédito.
2.3. Propriedade dos Bens: A titularidade dos bens fornecidos permanece com a Horizon Sales até à liquidação integral do valor faturado (Cláusula de Reserva de Propriedade).

3.1. Direitos de Autor: Todos os desenhos, layouts, planos de corte e conceitos de design apresentados pela Horizon Sales (mesmo em consultorias gratuitas) são propriedade intelectual da empresa.
3.2. Uso Indevido: É estritamente proibida a utilização dos nossos projetos técnicos para execução por terceiros sem a devida autorização escrita e pagamento de honorários de design.

4.1. Condições do Local: O Cliente deve garantir que o local de instalação possui condições de segurança, eletricidade e livre acesso. Caso a equipa técnica seja impedida de trabalhar por falta de preparação do local, será aplicada uma taxa de deslocação adicional.
4.2. Prazos de Entrega: Os prazos fornecidos são estimativos. A Horizon Sales não se responsabiliza por atrasos causados por retenções aduaneiras, greves de transporte internacional ou nacional ou causas de força maior.
4.3. Receção de Mercadoria: O Cliente deve conferir a mercadoria no ato da entrega. Reclamações sobre danos estéticos visíveis não serão aceites após a assinatura da Guia de Entrega.

6.1. Artigos Personalizados: Não é permitido o cancelamento de encomendas de mobiliário fabricado sob medida ou artigos importados especificamente sob pedido. Nestes casos, o valor do sinal não será reembolsável.
6.2. Rescisão por Fornecedor: A Horizon Sales pode rescindir o contrato caso o Cliente não cumpra as obrigações de pagamento ou cooperação técnica necessária para a execução do projeto.